Portaria PRSP nº 197, de 6 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 70.
Abstract
Designar os Senhores Procuradores da República indicados para oficiarem perante as Subseções Judiciárias a seguir elencadas, sem prejuízo de suas demais atribuições
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)