Portaria PRMG nº 5, de 8 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Designa Procuradores da República para atividade de plantão nos dias úteis, fora do horário de expediente, em funcionamento idêntico ao da Justiça Federal, iniciando-se às 18:00 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9:00 horas do último dia útil, conforme especificado no anexo único da presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)