Portaria PRRN nº 80, de 18 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2021. Caderno Administrativo, p.41.
Abstract
Constitui a Comissão de Heteroidentificação, sua Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)