Portaria PRAP nº 311, de 18 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 60.
Resumo
Determina que, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, durante o recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, o funcionamento institucional das 13h às 17h, com vistas à continuidade da movimentação processual, das atividades eleitorais vinculadas à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá e dos trabalhos essenciais afetos à Administração local.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)