Portaria PRRS nº 399, de 23 de outubro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, de 5 nov. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 48.
Abstract
Designa Doutor André Casagrande Raupp, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Cruz Alta, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal nos autos de processo proveniente da Vara Federal de Cachoeira do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)