Ordem de Serviço PRAM nº 5, de 3 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 44.
Abstract
Altera a redação da ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2016/GABPC/PR/AM, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre as redistribuições de processos no âmbito do NCC e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)