PORTARIA PRSC Nº 312, DE 27 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 31 maio. 2016, p. 19.
Abstract
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Baixa de Bens, com a finalidade de proceder a avaliação e baixa dos bens permanentes da Procuradoria da República no município de Joaçaba/SC, designada pela Portaria MPF/SC nº 43, de 25 de janeiro de 2016, publicada no dia 25 de janeiro de 2016, no DMPF-e Nº 16/2016 - Administrativo, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)