Portaria PRCE nº 505, de 19 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Altera o artigo 2º da Portaria Gab/Chefia nº 656, de 12 de setembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)