Portaria PRRJ nº 40, de 13 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1390/2019 para designar os Procuradores da República para acompanharem os trabalhos de Correições Ordinárias Presenciais que serão levadas a termo, no período de 13 de janeiro a 30 de abril de 2020, nas Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)