Portaria PRSP n° 347, de 29 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Designa o Procurador da República MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA, para atuar em conjunto com o 4º ofício da PR/SP nos autos 5003429-43.2023.4.03.6181, e nos feitos deles decorrentes, até o preenchimento da vaga do referido ofício por novo titular, ou até o oferecimento de denúncia (o que ocorrer primeiro).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)