Portaria PREPR nº 437, de 26 de setembro de 2022

Abstract

Designa os Promotores de Justiça relacionados, a fim de exercerem a função de Promotor Eleitoral Titular no período discriminado, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ, os quais não se encontram nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ.