Portaria PRES nº 355, de 25 de outubro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2017. Caderno Administrativo p. 7.
Resumo
Regulamenta os serviços do MPF/ES no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 06 de janeiro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)