Portaria PRMS nº 149, de 28 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 03 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 23
Resumo
Institui e designa Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens inservíveis da PR/MS classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)