Portaria 1CCR n° 19, de 5 de julho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º mar. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Designa a instância de coordenação do Subgrupo Programa Nacional de Alimentação Escolar, da 1ª CCR/MPF (GT PNAE), vinculado ao Macrogrupo Educação (GT Educação).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)