Portaria PRES nº 121, de 22 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Altera Portaria PRES n.º 95, de 26 de abril de 2019, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PRES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)