1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) [2019]
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DOU, Brasília, DF, 25 jun. 2019. Seção 3, p. 123.
Resumo
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 4, firmado em 4 de julho de 2017, DOU de 5/6/2017, p. 148 (PGEA n° 1.00.000.012348/2017-41), pelo período de 4 (quatro) anos, renovável, através de outros Termos Aditivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)