Portaria PRPA nº 114, de 19 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Procedimentos inerentes à fiscalização dos contratos administrativos, Nº 27/2013, Nº 11/2019, Nº 09/2021, Nº 10/2020, Nº 01/2020, Nº 08/2020 e Equatorial Energia SA efetivados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Pará - PR/PA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)