Portaria PRMS nº 116, de 24 de julho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 15
Resumo
Revoga parte da Portaria PR/MS nº 100, de 23/4/2020, Substituição Cumulativa de
Ofício - MPF/MS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)