Portaria PRRJ nº 193, de 13 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 170/2026 para cancelar as férias do Procurador da República Rafael Antonio Barretto dos Santos no período de 06 a 17 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)