Portaria PRES nº 102, de 14 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral na 43ª Zona, Município de Marataízes, pelo período de 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)