Portaria PRR1 nº 16, de 30 de janeiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 1 fev. 2019. Seção 2, p. 183.
Abstract
Dispensa, exonera, designa e nomeia servidores para cargos em comissão e funções de confiança.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)