Portaria PRR4 nº 90, de 20 de novembro de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, p. 179, 2. quinzena nov. 2009.
Resumo
Designa a servidora GISLAINE BRUM DE LIMA para atuar como membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordo, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Revogada