Portaria PRRJ nº 596, de 5 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 203.
Resumo
Designa Procuradores da República para acompanharem os trabalhos de inspeção anual no período de 16 a 20 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)