Portaria PR/BA nº 334, de 7 de agosto de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 150, 9/8/2018, p. 9-10.
Resumo
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Portaria PR/BA Nº 233, de 21 de maio de 2018, alterado pela Portaria PR/BA Nº 283, de 09 de julho de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)