Portaria PRR1 nº 57, de 9 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Torna sem efeito a designação do Procurador Regional da República, Dr. Lauro Pinto Cardoso Neto, para a função de Coordenador Substituto do Núcleo de Ações Originárias - NAO, constante na Portaria PRR1 nº 150, de 18 de outubro de 2024, a partir do dia 18 de fevereiro de 2026; designa o Procurador Regional da República, Dr. Juraci Guimarães Júnior, para exercer a função de Coordenador Substituto do Núcleo de Ações Originárias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)