Portaria PRPB N° 96, de 10 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mai. 2023. Caderno Administrativo, p. 30
Resumo
Regulamenta a Equipe de Planejamento das Contratações, no âmbito do Ministério Público Federal na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)