Portaria PRRS nº 560, de 9 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Regulamenta os serviços do MPF/RS no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)