Portaria PRAP nº 24, de 27 de janeiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Revoga Portaria PR/AP nº 46, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Projeto "MPF NAS COMUNIDADES AMAZÔNICAS".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)