Despacho PRPR nº 21.835, de 2 de setembro de 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPFe, Administrativo de 25/09/2019, p. 48.
Abstract
Defere a licença para capacitação nos períodos de 01/10/2019 a 14/11/2019, 07/01/2020 a 31/01/2020 e 23/03/2020 a 07/04/2020, referentes ao quinquênio aquisitivo de 31/10/2011 a 28/10/2016, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei 8.112/90 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)