Portaria PRES nº 40, de 9 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral no período, Zona e Município que menciona.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)