Portaria PFDC nº 4, de 10 de fevereiro de 2012
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
BSMPF, Brasília, DF, p. 7, 1. quinzena fev. 2012.
Abstract
Constitui Comissão Mista entre MPE e MPF, com o fim de acompanhar a temática internacional de promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)