Portaria PRR4 nº 21, de 10 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Dispõe sobre o feriado de Carnaval, dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, e sobre o horário de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no dia 22 de fevereiro de 2023, Quarta-Feira de Cinzas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)