PORTARIA PRSC Nº 229, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 abr. 2016, p.45.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 1° ofício da Procuradoria da República em São Miguel do Oeste para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 5000909-47.2016.404.7210, mantendo-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Edson Restanho.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)