Portaria PRR1 nº 109, de 28 de setembro de 2011
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BSMPF, Brasília, DF, nº 18, 2ª quinz.set.2011, p.88.
Abstract
Designa Procuradores Regionais da República para exercerem as funções de Procurador Regional Ouvidor e Procurador Regional Ouvidor Substituto no âmbito da PRR - 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)