Protocolo de Cooperação nº 1/2014 entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Pública Federal (MPF) [2014]

Abstract

Possibilitar ao conselheiros, membros e servidores do CNMP a utilização dos serviços multiprofissionais de saúde prestados pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da Procuradoria Geral da República - SSI Saúde/PGR, e a utilização do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste, conforme disposições previstas neste instrumento.