Portaria PRPA nº 20, de 31 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Relaciona os feriados a serem observados no exercício de 2023 pelas unidades do Ministério Público Federal no Estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)