Instrução de Serviço SPPEA nº 17, de 31 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Prorroga a duração do Grupo de Trabalho destinado à adoção de estudos que aprimorem a qualidade dos programas habitacionais, notadamente o programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, instituído por meio da Instrução de Serviço SPPEA n° 8, de 5 de maio de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)