Portaria PRRS nº 609, de 26 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 61.
Abstract
Designa Doutor Ricardo Gralha Massia, lotado no 4º Ofício da Procuradoria da República em Passo Fundo, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que deliberou pela não homologação do declínio de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)