Retificação Portaria PRBA nº 115, de 12 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2023. Caderno Adminstrativo, p. 10.
Abstract
Retifica Portaria PR/BA nº 115, de 12 de maio de 2023, publicada no DMPF-e Nº 89/2023- ADMINISTRATIVO, em 16 de maio de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)