Portaria PRGO nº 196, de 26 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Retifica o art. 1º da Portaria PR/GO nº 189, publicada no DMPF-e Administrativo de 24/9/2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)