Portaria 1CCR nº 10, de 24 de junho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Determina autuação de Procedimento para acompanhamento de sugestões para estabelecimento de protocolo clínico que inclua tratamento profilático e precoce para combater a pandemia da COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)