Portaria PRPR nº 134, de 13 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Abstract
Designa o(a) Procurador(a) da República Ercias Rodrigues de Sousa para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5013327-23.2025.4.04.7009, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)