Edital nº 3, de 19 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Comissão Eleitoral e Apuradora - CEA, instituída pela Portaria PGR/MPF Nº 590, de 9 de julho de 2019, para o fim de realizar a eleição relativa à escolha do Procurador-Chefe e Procurador-Chefe Substituto no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos das Portarias PGR Nº 588, de 3 de setembro de 2003, Nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e Nº 76, de 7 de fevereiro de 2019,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)