Portaria PRSC n° 500, de 17 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Designa o Procurador Henrique Hahn Martins de Menezes e as servidoras Fabiola Fontes Rocha e Chrystyen Adrien Bastos Fernandes para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Procedimento Administrativo nº 1.33.000.000788/2025-14, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 263, de 15 de maio de 2025, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)