Portaria PRMG nº 292, de 11 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 56.
Abstract
Consolida as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal em Minas Gerais, observada a implementação das regras mínimas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus ¿ COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)