Instrução de Serviço SPPEA nº 4, de 7 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 13.
Abstract
Dispõe sobre o ato de designação de Analista do Ministério Público da União (MPU), para o desempenho de atividade pericial que enseje a percepção da Gratificação de Perícia, no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)