Portaria PRMG nº 374, de 10 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 20.
Abstract
Resolve designa Procuradores da República para atividade de plantão
em unidades do Ministério Público Federal em Minas Gerais, nos dias úteis, iniciando-se às
18 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9 horas do último dia útil, e nos feriados
municipais, conforme especificado no Anexo Único.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)