Portaria 3CCR nº 1, de 13 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 50.
Resumo
instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhamento e supervisão de Instituições de Educação Superior públicas e privadas pertencentes ao sistema federal de educação superior prestadoras do curso de Medicina, com ênfase na qualidade do ensino e do atendimento, pelas IES, de critérios mínimos para adequada implementação do processo de ensino-aprendizagem firmado na consolidação do conhecimento teórico e prático, em cumprimento à legislação educacional relacionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)