Portaria PRRS n° 230, de 10 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho para a modelagem do processo de trabalho das solicitações de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por inexigibilidade de licitação, no âmbito do MPF/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)