Portaria PRMG nº 504, de 23 de outubro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2014. Caderno administrativo, p. 35.
Abstract
Designa o Dr. Ângelo Giardini de Oliveira para substituição no 1º Ofício do Patrimônio Público, no período de 18/11/2014 a 02/12/2014, em razão da dispensa da participação em audiências judiciais e o não recebimento de autos administrativos e judiciais pelo Procurador-Chefe, conforme Portaria PGR/MPF nº 739/2014, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)